PL 5512/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5512/2009 | Parecer do Relator | 21/06/2010 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor de nºs 1, com subemenda, e 2; e pela injuridicidade da de nº 3. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5512/2009 | Parecer do Relator | 10/03/2010 | Tonha Magalhães | Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5512/2009 | Parecer de Comissão | 24/03/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 5512/2009 | Complementação de Voto | 24/03/2010 | Tonha Magalhães | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |