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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 5500/2009	Parecer do Relator	07/05/2010	José Linhares	Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 5500/2009	Parecer de Comissão	26/05/2010	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela rejeição deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5500/2009	Parecer do Relator	19/08/2010	Guilherme Campos	Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5500/2009	Parecer do Relator	02/12/2009	Sandra Rosado	Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5500/2009	Parecer de Comissão	16/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5500/2009