PL 6066/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6066/2002 Parecer do Relator 14/11/2002 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor