| PRL 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer do Relator |
28/10/2009 |
João Almeida |
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Substitutivo |
28/10/2009 |
João Almeida |
m
Inteiro teor
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| PRL 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
José Roberto Batochio |
[PARECER DADO AO PL 3735/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5490/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
[PARECER DADO AO PL 3735/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5490/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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