PL 5477/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 5477/2009 | Parecer do Relator | 25/08/2011 | Alexandre Roso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 5477/2009 | Substitutivo | 25/08/2011 | Alexandre Roso | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social", para instituir o Pecúlio da Criança e do Adolescente Carente. Inteiro teor |