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PEC 381/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 381/2009 Parecer do Relator 10/12/2009 Marcelo Ortiz Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 381/2009 Voto em Separado 12/05/2010 Paes Landim Acrescenta o art. 144-A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 381/2009 Complementação de Voto 26/05/2010 Marcelo Ortiz Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 2 CCJC => PEC 381/2009 Complementação de Voto 26/05/2010 Marcelo Ortiz Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 381/2009 Parecer de Comissão 26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Paes Landim e Flávio Dino. Apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PEC 381/2009 Substitutivo 26/05/2010 Marcelo Ortiz Acrescenta o art. 144 - A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PEC 381/2009 Substitutivo 26/05/2010 Marcelo Ortiz