| PRL 1 CCJC => PL 5456/2009 |
Parecer do Relator |
03/03/2010 |
Vicente Arruda |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 5456/2009 |
Voto em Separado |
16/03/2010 |
Regis de Oliveira |
Regulamenta o artigo 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5456/2009 |
Parecer de Comissão |
31/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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