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PEC 374/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 374/2009 Parecer do Relator 10/09/2009 Colbert Martins Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 374/2009 Parecer do Relator 07/06/2016 Mário Negromonte Jr. Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 374/2009 Parecer do Relator 07/08/2018 Rubens Pereira Júnior Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 374/2009 Parecer do Relator 19/11/2019 Margarete Coelho Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor