| PRL 1 CCJC => PEC 373/2009 |
Parecer do Relator |
18/06/2009 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PEC 373/2009 |
Voto em Separado |
06/07/2009 |
Regis de Oliveira |
Altera o § 5º, do art. 14, da Constituição Federal e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 373/2009 |
Parecer de Comissão |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Paulo Maluf..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => PEC 373/2009 |
Voto em Separado |
07/07/2009 |
Paulo Maluf |
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências
Inteiro teor
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