PL 5301/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5301/2009 Parecer do Relator 25/08/2009 Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5301/2009 Parecer de Comissão 17/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor