PL 5257/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5257/2009 | Parecer do Relator | 25/11/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5257/2009 | Parecer do Relator | 08/12/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5257/2009 | Substitutivo | 09/12/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5257/2009 | Parecer do Relator | 16/09/2009 | Ana Arraes | Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5257/2009 | Parecer de Comissão | 23/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor |