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PDC 1591/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1591/2002 Parecer do Relator 26/05/2003 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 1591/2002 Substitutivo 27/05/2003 Inaldo Leitão Substitutivo ao PDC 1591/02 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1591/2002 Parecer de Comissão 18/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1591/2002 Redação Final 14/11/2003 Bispo Rodrigues Inteiro teor