| PRL 1 CCJC => PDC 1589/2002 |
Parecer do Relator |
25/06/2002 |
Rita Camata |
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1589/2002 |
Parecer de Comissão |
06/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1589/2002 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga permissão à SM COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Anchieta, Estado do Espírito Santo.
Inteiro teor
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