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PEC 364/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 364/2009 Parecer do Relator 20/08/2009 Ciro Nogueira Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 364/2009 Parecer do Relator 21/12/2016 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela admissibilidade desta e da PEC 28/2015, apensada. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 364/2009 Parecer do Relator 15/12/2025 Nikolas Ferreira Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 28/2015 e 368/2017, apensados. Inteiro teor