| PRL 1 CCJC => PL 5201/2009 |
Parecer do Relator |
05/08/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRR 1 CCJC => PL 5201/2009 |
Parecer Reformulado |
14/10/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer Reformulado, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 5201/2009 |
Parecer de Comissão |
14/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado. O parecer foi reformulado em virtude da aprovação do destaque supressivo às expressões "As Mesas da ..." constantes do inciso X, do art. 12, no art. 2º do projeto..
Parecer Reformulado, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 5201/2009 |
Redação Final |
18/11/2009 |
Regis de Oliveira |
Inteiro teor
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