PEC 358/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 358/2009 | Parecer do Relator | 02/06/2014 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |