| PRL 1 CFT => PL 5938/2001 |
Parecer do Relator |
12/04/2007 |
Nelson Bornier |
Parecer do relator, Dep. Nelson Bornier, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 51/03, 174/03, 668/03, 764/03, 989/03, 1.085/03, 1.143/03, 2.616/03, 6.185/05 e 7.389/06, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 51/03, 174/03, 668/03, 764/03, 989/03, 1.085/03, 1.143/03, 2.616/03, 6.185/05 e 7.389/06, apensados, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PL 5938/2001 |
Substitutivo |
16/04/2007 |
Nelson Bornier |
Reduz a penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 5938/2001 |
Parecer do Relator |
19/05/2011 |
Pepe Vargas |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.938/01 e dos PL's nºs 51/03, 174/03, 668/03, 764/03, 989/03, 1.085/03, 1.143/03, 2.616/03, 6.185/05, 7.389/06, 1.374/07, 2.837/08, 4.453/08, 5.398/09 e 7.503/10, apensados.
Inteiro teor
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| VTS 1 CFT => PL 5938/2001 |
Voto em Separado |
16/08/2011 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Reduz penalidade pela falta de apresentação do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
Inteiro teor
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