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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 5909/2001	Parecer do Relator	18/04/2007	Carlos Sampaio	Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5909/2001	Substitutivo	18/04/2007	Carlos Sampaio	Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5909/2001	Parecer de Comissão	16/05/2007	Comissão de Defesa do Consumidor	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5909/2001	Parecer do Relator	04/10/2007	Dr. Ubiali	Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade deste, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5909/2001	Parecer do Relator	14/05/2002	Rafael Guerra	Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CSSF. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5909/2001	Parecer de Comissão	19/06/2002	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CSSF. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5909/2001