| PRL 1 CFT => PL 5890/2001 |
Parecer do Relator |
07/10/2003 |
José Militão |
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5890/2001 |
Parecer de Comissão |
15/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Lopes.
Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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