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PL 5078/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5078/2009 Parecer do Relator 18/05/2010 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5078/2009 Substitutivo 18/05/2010 Roberto Magalhães O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5078/2009 Parecer de Comissão 08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Sérgio Barradas Carneiro e absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor