PEC 469/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 469/2001 | Parecer do Relator | 16/12/2003 | Edna Macedo | Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 469/2001 | Parecer de Comissão | 18/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela admissibilidade. Inteiro teor |