PL 5056/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5056/2009 Parecer do Relator 12/11/2009 Neudo Campos Parecer do Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5056/2009 Parecer de Comissão 18/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Neudo Campos (PP-RR), pela rejeição. Inteiro teor