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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5022/2009	Parecer do Relator	03/08/2011	Décio Lima	Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5022/2009	Substitutivo	03/08/2011	Décio Lima	Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5022/2009	Parecer de Comissão	21/09/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5022/2009	Redação Final	25/10/2011	Luiz Couto	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5022/2009	Parecer do Relator	14/04/2010	Saraiva Felipe	Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5022/2009	Substitutivo	15/04/2010	Saraiva Felipe	Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 5022/2009	Complementação de Voto	26/05/2010	Saraiva Felipe	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5022/2009	Parecer de Comissão	26/05/2010	Comissão de Seguridade Social e Família	Aprovado, por Unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5022/2009	Substitutivo	01/06/2010	Saraiva Felipe

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5022/2009