PEC 348/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 348/2009 | Parecer do Relator | 12/05/2009 | Antonio Carlos Pannunzio | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 348/2009 | Parecer do Relator | 14/06/2012 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PSDB-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor |