| PRL 1 CCJC => PDC 1583/2001 |
Parecer do Relator |
29/11/2002 |
Cezar Schirmer |
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1583/2001 |
Parecer de Comissão |
03/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1583/2001 |
Redação Final |
12/03/2003 |
Jaime Martins |
Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Inteiro teor
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