PL 4944/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4944/2009 Parecer do Relator 28/04/2010 Alceni Guerra Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 6594/2009, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4944/2009 Parecer do Relator 17/08/2010 Alceni Guerra Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e do PL 6594/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4944/2009 Substitutivo 18/08/2010 Alceni Guerra Altera o inciso II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro). Inteiro teor