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PDC 1387/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1387/2009 Parecer do Relator 15/04/2010 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PDC 1387/2009.. Parecer do Relator 15/04/2010 José Eduardo Cardozo Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (pendente de análise) Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1387/2009 Parecer de Comissão 20/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1387/2009 Redação Final 19/05/2010 Colbert Martins Inteiro teor