PFC 79/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RLP 1 CTASP => PFC 79/2009 | Relatório Prévio | 05/06/2013 | André Figueiredo | Relatório Prévio, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela não implementação. Inteiro teor |