| PRL 1 CSPCCO => PL 4941/2009 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 5522/2009, do PL 2413/2019, e do PL 3411/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4981/2009, do PL 6839/2013, do PL 1330/2011, e do PL 2660/2021, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 4941/2009 |
Substitutivo |
14/06/2023 |
Cabo Gilberto Silva |
Inteiro teor
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| VTS 1 CSPCCO => PL 4941/2009 |
Voto em Separado |
01/08/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
Voto em Separado ao PL 4941/2009 que "estabelece pena aos usuários de drogas".
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 4941/2009 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece pena aos usuários de drogas
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 4941/2009 |
Parecer de Comissão |
02/08/2023 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Estabelece pena aos usuários de drogas
Inteiro teor
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