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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 458/2009	Parecer do Relator	16/07/2010	Efraim Filho	Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 565/2010 e do PLP 582/2010, apensados, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 458/2009	Parecer de Comissão	21/06/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 565/2010 e do PLP 582/2010, apensados, com emendas. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 458/2009	Parecer do Relator	05/10/2009	Júlio Cesar	Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CFT => PLP 458/2009	Voto em Separado	21/10/2009	Silvio Costa	“Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fatores representativos da área e da renda per capita dos Municípios.” Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 458/2009	Parecer de Comissão	18/11/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 458/2009