PL 4911/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 4911/2009 | Parecer do Relator | 29/04/2015 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo ao PL 6369/2009 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7384/2014, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012 e do PL 4696/2012, apensados; e pela injuridicidade do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 1078/2015, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011 e do PL 6656/2013, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4911/2009 | Parecer do Relator | 01/10/2015 | Arthur Oliveira Maia | Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo ao PL 6369/2009 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7384/2014, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 2014/2015, apensados; e pela injuridicidade do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 1078/2015, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011 e do PL 6656/2013, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDEICS => PL 4911/2009 | Voto em Separado | 25/11/2009 | Guilherme Campos | Torna obrigatória a postagem com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do vencimento, dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 1 CDEICS => PL 4911/2009 | Parecer do Relator | 09/04/2014 | Guilherme Campos | Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CDEICS => PL 4911/2009 | Parecer de Comissão | 23/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.. Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2009 da CDEIC, do PL 6369/2009, do PL 7140/2010, do PL 7281/2010, do PL 110/2011, do PL 1586/2011, do PL 2445/2011, do PL 4486/2012, do PL 6422/2013, do PL 6461/2009, do PL 713/2011, do PL 1283/2011, do PL 5990/2013, do PL 5891/2013, do PL 2778/2011, do PL 3776/2012, do PL 4344/2012, do PL 4696/2012, e do PL 6656/2013, apensados. Inteiro teor |