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PL 4894/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4894/2009 Parecer do Relator 14/10/2009 Geraldo Pudim Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4894/2009 Parecer do Relator 09/07/2009 Elizeu Aguiar Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 4894/2009 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer favorável, com emenda, nos termos da Reformulação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.. Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 4894/2009 Voto em Separado 19/08/2009 Celso Russomanno Torna obrigatório a disponibilização do Código de Defesa dos Direitos do Consumidor, para consulta, pelos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. Inteiro teor
PRR 1 CDC => PL 4894/2009 Parecer Reformulado 27/08/2009 Elizeu Aguiar Parecer Reformulado, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor