PEC 338/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 338/2009 | Parecer do Relator | 01/11/2011 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 7 CCJC => PEC 338/2009 | Parecer do Relator | 21/01/2015 | Valtenir Pereira | Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |