| PRL 1 CCJC => PLP 455/2009 |
Parecer do Relator |
04/11/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PLP 455/2009 |
Substitutivo |
15/04/2010 |
Regis de Oliveira |
Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PLP 455/2009 |
Complementação de Voto |
20/04/2010 |
Regis de Oliveira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PLP 455/2009 |
Substitutivo |
20/04/2010 |
Regis de Oliveira |
Dispõe sobre os processos eleitorais extrapenais, institui ritos processuais, altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 (Código Eleitoral); Lei Complementar n° 64, de 18.5.1990 (Lei das Inelegibilidades); a Lei nº 9.504, de 30.9.1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 455/2009 |
Parecer do Relator |
30/10/2012 |
Fabio Trad |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 126/2012, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PLP 455/2009 |
Substitutivo |
30/10/2012 |
Fabio Trad |
O Congresso Nacional decreta:
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PLP 455/2009 |
Parecer do Relator |
18/12/2018 |
Rodrigo Pacheco |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (pendente de análise)
Inteiro teor
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