| PRL 3 CCJC => PEC 470/2001 |
Parecer do Relator |
11/08/2011 |
Mendonça Prado |
Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003 e da PEC 40/2011, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PEC 470/2001 |
Parecer do Relator |
27/09/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade desta, da PEC 104/2003, da PEC 40/2011 e da PEC 357/2013, apensadas.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PEC 470/2001 |
Parecer do Relator |
30/05/2019 |
Cássio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 104/2003, 40/2011 e 357/2013, apensadas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 470/2001 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 104/2003, 40/2011 e 357/2013, apensadas.
Inteiro teor
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