PL 4814/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4814/2009 | Parecer do Relator | 30/10/2009 | Carlos Zarattini | Parecer do Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 4814/2009 | Substitutivo | 03/11/2009 | Carlos Zarattini | Torna obrigatório o uso de coletes infláveis de proteção (colete "airbag") para os condutores de motocicletas e veículos similares nas vias públicas urbanas. Inteiro teor |