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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4760/2009	Parecer do Relator	04/08/2009	Paulo Maluf	Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4760/2009	Parecer de Comissão	18/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 4760/2009	Voto em Separado	18/08/2009	Marcelo Itagiba	Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4760/2009	Redação Final	18/11/2009	Regis de Oliveira	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 4760/2009	Parecer do Relator	28/05/2009	Pepe Vargas	Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 4760/2009	Parecer de Comissão	09/06/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CREDN => PL 4760/2009	Parecer do Relator	17/04/2009	Nilson Mourão	Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 4760/2009	Parecer de Comissão	22/04/2009	Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional	Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 4760/2009