PL 4749/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 05/07/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 05/10/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 12/11/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 22/12/2021 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 27/06/2022 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP). Inteiro teor |
| PRL 6 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 14/11/2022 | Geninho Zuliani | Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP). Inteiro teor |
| PRL 7 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 17/05/2023 | Marangoni | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). Inteiro teor |
| PRL 8 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 23/04/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. Inteiro teor |
| PRL 9 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 09/05/2025 | Toninho Wandscheer | Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 4749/2009 | Parecer de Comissão | 13/11/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4749/2009 Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 29/06/2011 | Bruna Furlan | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.429/09, 243/11, 6.439/09 e 7.023/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 4749/2009 | Substitutivo | 30/06/2011 | Bruna Furlan | Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança dos edifícios e outras construções consideráveis. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 19/06/2013 | José Chaves | Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição do PL nº 4.749/09, e dos PL's nºs 6.429/09, 6.439/09, 243/11, 7.023/10, e 5.058/2013, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CDU => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 28/04/2015 | Jefferson Campos | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 6429/2009, do PL 243/2011, do PL 6439/2009, e do PL 7023/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5058/2013, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CDU => PL 4749/2009 | Substitutivo | 28/04/2015 | Jefferson Campos | Eleva para dez anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis, bem como por obras de infraestrutura e pavimentação. Inteiro teor |
| PRL 4 CDU => PL 4749/2009 | Parecer do Relator | 18/11/2015 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 3 CDU => PL 4749/2009 | Substitutivo | 18/11/2015 | Hildo Rocha | Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 4749/2009 | Parecer de Comissão | 25/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 4749/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 25/11/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis. Inteiro teor |