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PL 4749/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 05/07/2016 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 05/10/2021 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 12/11/2021 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 22/12/2021 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 27/06/2022 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 14/11/2022 Geninho Zuliani Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 17/05/2023 Marangoni Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 23/04/2025 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda. Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 4749/2009 Parecer do Relator 09/05/2025 Toninho Wandscheer Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 243/2011, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4749/2009 Parecer de Comissão 13/11/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 4749/2009 Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4749/2009 Redação Final 25/02/2026 Toninho Wandscheer Redação Final ao PL 4749/2009 Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4749/2009 Parecer de Comissão para Redação Final 03/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania PARF PL 4749/2009 Parecer da Comissão (CCJC) Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 4749/2009 Parecer do Relator 29/06/2011 Bruna Furlan Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.429/09, 243/11, 6.439/09 e 7.023/10, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 4749/2009 Substitutivo 30/06/2011 Bruna Furlan Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança dos edifícios e outras construções consideráveis. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 4749/2009 Parecer do Relator 19/06/2013 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves, pela rejeição do PL nº 4.749/09, e dos PL's nºs 6.429/09, 6.439/09, 243/11, 7.023/10, e 5.058/2013, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CDU => PL 4749/2009 Parecer do Relator 28/04/2015 Jefferson Campos Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, do PL 6429/2009, do PL 243/2011, do PL 6439/2009, e do PL 7023/2010, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5058/2013, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 4749/2009 Substitutivo 28/04/2015 Jefferson Campos Eleva para dez anos o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis, bem como por obras de infraestrutura e pavimentação. Inteiro teor
PRL 4 CDU => PL 4749/2009 Parecer do Relator 18/11/2015 Hildo Rocha Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDU => PL 4749/2009 Substitutivo 18/11/2015 Hildo Rocha Eleva a dez anos a responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 4749/2009 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 243/2011, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CDU => PL 4749/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Altera o prazo de responsabilidade do empreiteiro pela solidez e segurança de edifícios e outras construções consideráveis. Inteiro teor