PL 4731/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4731/2009 | Parecer do Relator | 01/06/2010 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4731/2009 | Parecer do Relator | 24/06/2009 | José Genoíno | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4731/2009 | Parecer de Comissão | 05/08/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor |