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PEC 453/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 453/2001 Parecer do Relator 07/10/2003 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 453/2001 Parecer de Comissão 18/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) (PEC45301 - 55ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Parecer do Relator 01/10/2015 Zé Silva Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Substitutivo 01/10/2015 Zé Silva Dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC45301 => PEC 453/2001 Substitutivo adotado pela Comissão 28/10/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo) Modifica o art. 38 da Constituição Federal, que dispõe sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público. Inteiro teor