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PL 4663/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4663/2009 Parecer do Relator 09/06/2010 Marcelo Guimarães Filho Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda Substitutiva. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4663/2009 Parecer do Relator 23/09/2009 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 4663/2009.. Parecer do Relator 23/09/2009 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 4663/2009 Substitutivo 23/09/2009 Geraldo Simões Dispõe sobre a comunicação, aos órgãos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 4663/2009 Parecer de Comissão 18/11/2009 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer unanimemente.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor