PL 4662/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4662/2009 | Parecer do Relator | 18/11/2011 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5191/2009, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4662/2009 | Parecer do Relator | 13/10/2009 | Raul Jungmann | Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação deste e do PL 5.191/09, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 4662/2009 | Substitutivo | 13/10/2009 | Raul Jungmann | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4662/2009 | Parecer de Comissão | 10/03/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE), pela aprovação deste e do PL 5.191/09, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |