PL 4658/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4658/2009 | Parecer do Relator | 11/11/2010 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4658/2009 | Parecer do Relator | 23/03/2010 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4658/2009 | Parecer de Comissão | 14/04/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação. Inteiro teor |