| PRL 1 CTASP => PL 4648/2009 |
Parecer do Relator |
23/11/2009 |
Paulo Rocha |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 4648/2009 |
Parecer do Relator |
02/08/2011 |
Roberto Balestra |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CTASP => PL 4648/2009 |
Voto em Separado |
11/08/2011 |
Sandra Rosado |
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a imprevisibilidade.
Inteiro teor
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