PL 4608/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4608/2009 | Parecer do Relator | 13/08/2009 | José Genoíno | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4608/2009 | Parecer do Relator | 30/04/2009 | Major Fábio | Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4608/2009 | Parecer de Comissão | 13/05/2009 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Major Fábio (DEM-PB), pela rejeição. Inteiro teor |