PL 4589/2009 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 4589/2009 | Substitutivo | 17/09/2013 | Nazareno Fonteles | SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.589/2009, Nº 4635/2009, Nº 5.172/2009, Nº 5.238/2009, Nº 6.310/2009, Nº 610/2011, Nº 794/2011, Nº 3.698/2012, Nº 4.338/2012 e Nº 5.401/2013 Altera o Código Eleitoral, a Lei dos Paridos Políticos e a Lei das Eleições para dispor sobre fidelidade partidária e matérias conexas. O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |