| PRL 1 CCJC => PLP 443/2009 |
Parecer do Relator |
08/04/2010 |
Zenaldo Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PLP 443/2009 |
Parecer do Relator |
11/08/2015 |
Valmir Prascidelli |
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PLP 443/2009 |
Substitutivo |
11/08/2015 |
Valmir Prascidelli |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 443, DE 2009
Altera o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar aos objetos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) a utilização dos centros sociais em benefício de candidatos ou de partidos políticos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PLP 443/2009 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PLP 443/2009 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PLP 443/2009.
Inteiro teor
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