| PPP 1 MPV45609 => MPV 456/2009 |
Parecer Proferido em Plenário |
22/04/2009 |
Wladimir Costa |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 1 a 7; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.
Inteiro teor
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