PEC 320/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 5 CCJC => PEC 320/2008 | Parecer do Relator | 10/04/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 107/2007, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 320/2008 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta e da PEC 107/2007, apensada. Inteiro teor |