PRC 144/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CCJC => PRC 144/2008 Parecer do Relator 05/10/2011 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 171/2009, apensado. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PRC 144/2008 Substitutivo 05/10/2011 Luiz Couto Altera os arts. 32, 46, 61 e 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PRC 144/2008 Parecer do Relator 13/07/2016 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
SBT 4 CCJC => PRC 144/2008 Substitutivo 13/07/2016 Luiz Couto Altera a alínea XII do art. 32, o art. 46, o inciso I do art. 61, os arts. 171, 174 e 175, os incisos I e VI do art. 252, bem como o art. 254 do Regimento Interno. Inteiro teor